Parlamentares brasileiros aprovam retirada do termo “agrotóxico” de lei

O Brasil é campeão no uso de agrotóxico na produção de alimentos.

Países desenvolvidos não permitem o uso de agrotóxicos! Esse é o exemplo que temos pelo mundo, a luta cada dia maior para a diminuição e extinção do uso dos agrotóxicos, uma vez que esses produtos, como o próprio nome diz, são altamente tóxicos! Somos de fato todos realmente escravos de um sistema maléfico e viciado. É um um verdadeiro absurdo que vai contra tudo que o mundo está fazendo!

O emprego de agrotóxicos tem implicado em terríveis problemas relacionados à contaminação ambiental e à saúde pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o uso dessas substâncias é da ordem de 3 milhões de toneladas/ano, expondo, só no meio agrícola, mais de 500 milhões de pessoas.

Os casos anuais de intoxicações agudas não intencionais nos países do terceiro mundo são estimados em 1 milhão, com 20 mil mortes. As intoxicações crônicas, embora de mais difícil avaliação, são estimadas em 700 mil casos/ano, com 37 mil casos/ano de câncer em países em desenvolvimento e 25 mil casos/ano de seqüelas persistentes.

Devemos ser todos veementemente contra a utilização de veneno na nossa mesa, na mesa de nossas crianças! O uso de agrotóxicos vem merecendo repúdio dos ambientalistas, da comunidade científica e inclusive dos juristas que se dedicam à abordagem do denominado Direito Ambiental.

Veja, por exemplo, o que diz o Juiz do Tribunal de Alçada de São Paulo, José Renato Nalini: “Os produtos químicos utilizados para controlar pragas e doenças das plantas podem causar danos à saúde das pessoas e do meio ambiente. Países mais desenvolvidos – e portanto mais ciosos da qualidade de vida de seu povo – não permitem agrotóxicos. Países periféricos são obrigados a consumir produtos já proibidos na metrópole.” (1)

No mesmo sentido, Júlio Cesar de Sá da Rocha: “a utilização, na agricultura, de produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, conhecidos como pesticidas, praguicidas, formicidas, herbicidas, fungicidas ou agrotóxicos, inicia-se na década de 20. Durante a 2ª Guerra Mundial, são utilizados como arma química. No Brasil, são utilizados em programas de saúde pública, combate e controle de parasitas”. (2)

Agora, uma nova lei visa substituir o nome agrotóxico da lei. O novo nome passa a ser produto fitossanitário.

Qual a necessidade de mudar o nome? Somente para retirar a imagem negativa do nome agrotóxico e continuar vendendo no mercado do Mercosul. O interesse por lucro se sobressai da qualidade de vida dos brasileiros.

Com a mudança do nome isto de fato terá alguma diferença na vida dos brasileiros? Infelizmente não. Continuaremos comendo comida com elevados índices de agrotóxico, ou melhor, de produtos com fitossanitários.

Notavelmente devemos agradecer ao senador Daria Berger (PMDB-SC), relator da proposta, e o autor da proposta, o senador Álvaro Dias (PV-PR), por terem “mudado” nossas vidas. SÓ QUE NÃO!

A matéria

A representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta semana a substituição do termo agrotóxicos por produtos fitossanitários na lei que trata da produção rural no Brasil. Com isso, a nomenclatura passa a ficar alinhada com a utilizada nos países que integram o bloco sul-americano.

“O projeto tem objetivo de facilitar os negócios de produtos brasileiros no Mercosul, alinhando as nomenclaturas usadas pelos produtores agrícolas brasileiros e os de países vizinhos”, informa nota divulgada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O senador Daria Berger (PMDB-SC) foi o relator da proposta apresentada por Álvaro Dias (PV-PR).

Na justificativa para a apresentação do projeto, Dias diz que o nome “agrotóxico” é “utilizado de maneira ardilosa” para prejudicar a imagem do setor rural. “O simples uso da palavra agrotóxico moldurando os produtos fitossanitários, já representa uma campanha de marketing negativa para a produção rural”, diz ele.

Na avaliação do senador, a mudança do nome e sua padronização com o que é adotado no Mercosul favorece o ambiente de negócios com o poder público. “Melhorar as condições de competição para os produtores do Brasil é de fundamental relevância”, diz o parlamentar.

1. NALINI, José Renato. Ética Ambiental. Campinas: Millennium, 200, p. 206.

2. ROCHA, Júlio César de Sá da. Direito Ambiental, Meio Ambiente do Trabalho Rural e Agrotóxicos. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, ano 3, v. 10, p. 106-122, abr./jun. 1998.

Please follow and like us:

Mensagens

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *